Entre a liberdade religiosa e a sala de aula: Ranalli articula implementação do ensino religioso em Cuiabá
Reunião com representantes da Segurança Pública e do Conselho Municipal de Educação ocorre em meio a investigações sobre práticas religiosas nas escolas e amplia o debate sobre liberdade de crença e respeito à diversidade.
O vereador Rafael Ranalli (PL) iniciou articulações para implementar o ensino religioso confessional nas escolas da rede pública municipal de Cuiabá. O parlamentar se reuniu com representantes da Segurança Pública e do Conselho Municipal de Educação para discutir os procedimentos necessários à aplicação da Lei Municipal nº 7.680/2026, de sua autoria.
A discussão ocorre em meio a episódios envolvendo manifestações religiosas em instituições públicas de ensino. Em outubro deste ano, o Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) instaurou um inquérito civil para investigar denúncias de que estudantes da Escola Municipal de Educação Básica Professora Esmeralda de Campos Fontes, em Cuiabá, seriam obrigados a participar de orações do Pai-Nosso antes das aulas.
Durante vistoria, o órgão não constatou a obrigatoriedade da participação naquela unidade, mas ampliou a investigação para verificar possíveis situações semelhantes em outras escolas municipais.
Casos de intolerância também chegaram à Justiça
Em 2019, o Tribunal de Justiça de São Paulo condenou o Estado a indenizar uma estudante de uma escola pública de Campinas em R$ 8 mil por danos morais.
A menina, pertencente a uma família praticante do Candomblé, era submetida a orações coletivas e atividades com versículos bíblicos. Segundo o processo, ela sofreu bullying após se recusar a participar das manifestações religiosas.
O episódio evidenciou os riscos de práticas religiosas sem respeito à liberdade de consciência dos estudantes e reforçou a necessidade de regras que impeçam constrangimentos e discriminação no ambiente escolar.
O que estabelece a lei de Ranalli
Sancionada pelo prefeito Abilio Brunini em 13 de novembro, a Lei nº 7.680/2026 prevê a oferta do ensino religioso confessional no Ensino Fundamental da rede municipal, com matrícula facultativa.
A legislação permite o credenciamento de diferentes entidades religiosas em condições de igualdade e proíbe práticas de proselitismo ou discriminação por crença ou ausência de religião.
Os estudantes que não optarem pelas aulas deverão receber atividades pedagógicas complementares. A definição da carga horária mínima ficará sob responsabilidade do Conselho Municipal de Educação.
A proposta encontra respaldo no entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), que, em 2017, no julgamento da ADI 4439, reconheceu a constitucionalidade do ensino religioso confessional nas escolas públicas, desde que respeitada a matrícula facultativa.
Próximos passos
Com a legislação sancionada, a discussão passa à organização dos procedimentos necessários para sua aplicação, incluindo credenciamento das instituições religiosas, critérios para os profissionais responsáveis pelas aulas e definição da estrutura pedagógica.
A articulação busca avançar na implementação da lei, tendo como desafio assegurar o direito das famílias à formação religiosa dos estudantes sem comprometer a liberdade de consciência, a pluralidade de crenças e o respeito aos alunos que não seguem nenhuma religião.







