Deputados têm até dia 25 de setembro para apresentar emendas da PEC do Teto
Os deputados estaduais poderão apresentar emendas até o dia 25 de setembro a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do Teto de Gastos para que entre na pauta de votações no mês de outubro.
A determinação é do presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, deputado Eduardo Botelho (PSB), que até entregou um calendário de tramitação do projeto com o intuito de que seja finalizada a votação até o dia 18 de outubro.
Botelho disse que até novembro tem que estar fechado, sob pena de o Estado perder o acordo com o governo federal.
Foi ainda definido quem serão os membros da Comissão Especial. O deputado Guilherme Maluf (PSDB) será o presidente, o deputado José Domingos Fraga (PSD) o relator. Os deputados Leonardo Albuquerque (PSD) – que será vice-presidente –, Mauro Savi (PSB) e Janaina Riva (PMDB).
Com a aprovação da PEC do Teto dos Gastos, os gastos públicos do governo estadual ficam limitados por 10 anos.
