CONSELHO ESTADUAL LGBT
A deputada estadual Janaina Riva (PMDB) apresentou na sessão vespertina desta quarta-feira (13.09), projeto de lei que cria do Conselho Estadual de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais, bem como define composição, estruturação, competências e funcionamento do mesmo. O Conselho Estadual LGBT (CELGBT) é um órgão colegiado de natureza consultiva e deliberativa, integrante da estrutura básica da Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos – SEJUDH e tem por finalidade formular e propor diretrizes de ação governamental, em âmbito estadual, voltadas para o combate à discriminação e para a promoção e defesa dos direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais – LGBT.
