BENEFÍCIOS ÀS MICRO EMPRESAS
Os micro empreendedores individuais (MEIs) e as micro e pequenas empresas têm até esta terça-feira (31) para aderirem ao Simples Nacional. O prazo vale tanto para o reenquadramento, quanto àqueles que farão a opção pela primeira vez ao sistema. O alerta ao prazo é da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), pois a participação no Simples traz diversos benefícios como a simplificação e a redução da carga tributária e acesso ao tratamento diferenciado dado pelo Governo do Estado, por meio de políticas de fomento para a atividade. “Essas categorias de empresas se configuram como grandes geradoras de emprego e renda e o Governo do Estado vem olhando com bastante atenção para essas atividades, adotando medidas que visam fomentar ainda mais o desenvolvimento delas”, ressalta o secretário de Estado de Fazenda Gustavo de Oliveira. Entre as medidas está a não adoção do sublimite no Estado a partir de 2017. Com isso, para efeito de enquadramento, passam a vigorar os limites de faturamento estabelecidos pelo Simples Nacional para cada categoria. Para as pequenas empresas, por exemplo, o valor é de R$ 3,6 milhões.
