CRÍTICA A PEC DO TETO
O deputado estadual Valdir Barranco (PT) criticou a PEC 10/2017 (Proposta de Emenda à Constituição), chamada de PEC dos Gastos, enviada à Assembleia Legislativa pelo governador Pedro Taques (PSDB). O texto propõe o congelamento dos gastos primários por 10 anos, o que pode significar ausência de investimentos em áreas prioritárias como saúde, educação, segurança e remuneração e servidores. O governo diz que a medida é necessária para que o Estado alcance o equilíbrio fiscal e consiga a renegociar dívidas com a União, mas, segundo o deputado, “Mato Grosso não se enquadra à proposta de ajuda do governo federal.” Segundo Barranco, a PEC 10 é uma adaptação das PECs 241 (da Câmara) e 55 (do Senado) que originaram a Emenda Constitucional 95 que já aponta prejuízos à sociedade.
