AÇÃO MPT
O Ministério Público do Trabalho (MPT) ajuizou ação civil pública com pedido de liminar em face do Instituto Assistencial de Desenvolvimento (IAD), contratado pelo Consórcio Regional de Saúde Sul de Mato Grosso (CORESS/MT), por meio de Termo de Parceria, para prestar serviços na área de saúde no município de Rondonópolis. Segundo o MPT, a empresa praticou irregularidade conhecida como “pejotização” em prejuízo a mais de 200 profissionais, entre eles médicos, enfermeiros, psicólogos, maqueiros e técnicos de enfermagem. De forma fraudulenta, o instituto contratava trabalhadores como pessoas jurídicas para mascarar o vínculo empregatício, privando-os de direitos básicos como férias, 13º e FGTS. “Pontue-se que a conduta da empresa se expressa em ato de extrema gravidade, porque evidencia a fraude na contratação de trabalhadores, negando-lhes toda a proteção da ordem jurídica trabalhista”, afirma o procurador do Trabalho Bruno Choairy.
