Deputados pretendem colocar PEC do teto em votação hoje
A primeira votação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC), que limita os gastos públicos no Estado, deve ser apreciada pelos deputados estaduais em plenário na sessão vespertina desta terça-feira(10).
O parlamento quer a aprovação total da PEC ainda este mês.
Até o momento são 41 emendas apresentadas pelos deputados. O governo tem pressa visto que tem até o dia 30 de novembro para inserir Mato Grosso ao programa de recuperação fiscal do Governo Federal.
Se a PEC passar em primeira votação então deve seguir para análise da Comissão Especial, criada só para acompanhar a tramitação da PEC. Aí em seguida volta para o plenário.
A aprovação da PEC permite que o governo faça a adesão de Mato Grosso ao Plano de Auxílio aos Estados e ao Distrito Federal, proposto pela União, qual prevê o alongamento de prazo para o pagamento de dívidas públicas.
A medida alivia as contas do poder público e garante novos investimentos no estado e nos municípios.
O negócio é que a PEC não tem apoio de todos os poderes e nem dos servidores públicos.
