REPÚDIO OAB MT
Reunindo representantes de toda a advocacia mato-grossense, o IV Colégio de Presidentes da Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Mato Grosso (OAB-MT) discute os principais temas relacionados à atuação profissional e traça suas diretrizes para os próximos meses. A recente morte do reitor da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), Luiz Carlos Cancellier de Olivo, reacendeu o debate sobre a espetacularização do processo penal e foi discutida pelos presidentes do sistema OAB-MT. “O reitor foi vítima de um sistema que ousa contrariar o devido processo legal, a ampla defesa e o contraditório. Não podemos admitir a prisão como meio coercitivo para delações premiadas. Combate à corrupção deve ser feito sempre dentro do que estabelece a Constituição Federal e as leis do país”, destacou o presidente da OAB-MT, Leonardo Campos. Diante da situação, o Colégio de Presidentes da OAB-MT repudia toda e qualquer medida que viole o Estado Democrático de Direito, em especial a exposição espetacular e midiática daqueles ainda não presumidamente culpados, em verdadeira violação ao devido processo legal, afrontando a dignidade da pessoa humana e o estado de inocência, banalizando o instituto das prisões provisórias e conduções coercitivas.
