Câmara cria Comissão Especial para revisar quadro de servidores comissionados
A mesa diretora da Câmara Municipal de Cuiabá criou, após votação com aprovação unanime, nesta terça-feira (24) uma Comissão Especial para revisão do quadro de servidores comissionados da Casa de Leis. O vereador Gilberto Figueiredo (PSB) será o presidente da comissão, que terá 60 dias para entregar um novo formato mais econômico e eficaz na gestão da contratação de comissionados pelos vereadores.
De acordo com o vereador Gilberto Figueiredo, o intuito é garantir que demissões coletivas de comissionados, como a que aconteceu no começo do mês de outubro, não venha se repetir causando a insegurança jurídica e financeira aos servidores e aos parlamentares municipais.
Para o vereador Gilberto Figueiredo a reformulação revisão do quadro de servidores comissionados da Câmara é fundamental para garantir estabilidade financeira aos comissionados da Câmara. “Esta será uma comissão cujo objetivo não é verificar eventuais falhas que possam ter sido praticadas na gestão financeira da Câmara Municipal de Cuiabá. Pelo contrário, nossa perspectiva é garantir que daqui pra frente haja segurança jurídica e orçamentária, seja para o parlamento seja para os servidores”, destaca.
De acordo com o vereador Gilberto uma das possibilidades já planejadas para o cenário no qual se encontra a Câmara Municipal de Cuiabá é o de criar regras de controle que inibam qualquer gasto com a folha de pagamento que extrapole a previsão legal da Lei Orçamentária Anual (LOA), o que na prática é um equilíbrio com a Lei Complementar nº 101/ 2000, a Lei de Responsabilidade Fiscal nos gastos públicos.
Junto ao vereador Gilberto Figueiredo que presidirá a Comissão Especial criada nesta terça-feira, também serão membros efetivos os vereadores Marcos Veloso (PV) e Chico 2000 (PR). A Comissão também conta com três membros suplentes, vereadores Marcelo Bussiki (PSB), Wilson Kero Kero (PSL) e Dr. Xavier (PTC).
Os vereadores suplentes também poderão participar na condição de auxiliares dos trabalhos a serem realizados pela Comissão Especial de revisão do plano de salários da Câmara.
