ARVES discutirá licenciamento ambiental com empresas de manutenção de veículos durante encontro
A Associação dos Reparadores de Veículos Sinopenses (ARVES) realiza, no dia 07 de dezembro, no Centro de Eventos Dante de Oliveira, a partir das 19h, um encontro com empresários do ramo de manutenção de veículos. O objetivo da reunião é discutir os procedimentos para obtenção de licenças de operação ou protocolo de licenciamento ambiental para a atividade e que devem ser apresentados pelas empresas junto à Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SDS). Os documentos são prerrogativa para a liberação do alvará de funcionamento de empresas potencialmente poluidoras.
Em outubro, uma primeira reunião temática foi realizada pela SDS, contando com a participação de 158 pessoas. Na ocasião, a ARVES assumiu a interlocução entre as empresas do ramo e o poder público. A intenção é que a entidade mobilize o setor, visando encontrar formas coletivas para diminuir custos do licenciamento e buscar parceiros financiadores.
A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA), a comissão de Meio Ambiente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e o Sebrae participam das discussões no próximo mês.
Dúvidas ou informações podem ser obtidas juntamento à Associação dos Reparadores pelo telefone 66 9. 9637-7293.
O licenciamento
As atividades sujeitas ao licenciamento estão expressas na Resolução 237/97 do Conselho Nacional do Meio Ambiente, na Política Nacional dos Resíduos Sólidos, e lei Estadual número 10.242/2014, bem como no Decreto Estadual 138/2015. Empresas geradoras de resíduo Classe I (contaminantes) devem, obrigatoriamente, encaminhar processo de licenciamento demonstrando, através deste, a gestão de resíduo nas empresas.
De acordo com a NBR 10.004/2004, são classificados como resíduos sólidos da Classe I (perigosos) materiais inflamáveis (resto de tinta), corrosivo (pilhas e baterias), reativo (produtos químicos), tóxico (óleo usado), patogênico (material hospitalar).
Sinop conta com mais de 600 empresas na área de oficinas mecânicas, retíficas e lavadores.
