Michel Temer se reúne com prefeitos para discutir pauta municipalista
Prefeitos de todo o Brasil estão em Brasília para a mobilização municipalista promovida pela Confederação Nacional dos Municípios – CNM onde irão se reunir com o presidente Michel Temer hoje (22) para discutir crise econômica e financeira dos municípios, projetos de interesse dos municípios que tramitam na Câmara e no Senado e o repasse do Auxílio Financeiro de Fomento às Exportações-FEX. No caso de Mato Grosso o valor é de R$ 496 milhões.
O Governo Federal já encaminhou um projeto de Lei para o Congresso Nacional, mas sem regime de urgência, o que pode atrasar o pagamento do FEX ainda este ano. O projeto precisa passar em todas as comissões da Câmara, ser votado em plenário e depois seguir para o Senado o que pode demorar até 3 meses e Mato Grosso precisa desse repasse urgentemente. O único caminho para agilizar o repasse do recurso é por meio de uma Medida Provisória.
No caso de Mato Grosso a agilidade será cobrada pelo presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios, Neurilan Fraga que vai solicitar ao presidente que encaminhe ao Congresso um pedido de urgência ao projeto sobre o FEX ou que seja editada a Medida Provisória que prevê a liberação dos recursos. “Vamos fazer um pedido de urgência ao projeto que foi encaminhado pelo Governo Federal ao Congresso Nacional. Estamos lutando pela liberação do FEX para que as prefeituras consigam fechar o ano em cumprimento à Lei de Responsabilidade Fiscal. Este recurso representa um alívio financeiro para os gestores neste final de ano”, assinalou.
Os prefeitos têm ainda os parlamentares de Mato Grosso que estão fazendo a cobrança também junto ao presidente, como o senador Wellington Fagundes que já protocolou um ofício ao presidente Michel Temer, pedindo a Medida Provisória e explicando que isso já ocorreu quando foi editada a MP 749/2016, que possibilitou aos estados e municípios receberem os recursos no final do ano, dentro do mesmo exercício orçamentário e financeiro.
O FEX e a Lei Kandir vão compensar os estados e os municípios por conta das perdas com a desoneração do ICMS que incide na exportação de produtos não industrializados. Fagundes é o relator da Comissão Mista Especial que trata da regulamentação da Lei Kandir. Os prefeitos vão participar também de uma reunião no Senado nesta quarta-feira. O presidente da AMM vai defender no Senado a mudança na Lei Kandir.
