AÇÃO MPF

O Ministério Público Federal em Mato Grosso (MPF), por meio da sua unidade em Cáceres, conseguiu perante a Justiça Federal, antecipação de tutela de ação civil pública ajuizada para retirada de embarcação irregularmente atracada às margens do Rio Paraguai. A embarcação Pégasus, número de inscrição 48200666331, pertencente a Epaminondas Antônio da Silva, além de oferecer risco à segurança da navegação, é um potencial elemento de poluição das águas em razão da falta de manutenção e equipamentos de segurança necessários.