Projetos que apoiem direitos da criança e do adolescente em Sinop poderão ser co-financiados
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) divulgou, nesta segunda-feira, 04, edital de seleção de projetos para co-financiamento pelo Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Sinop. O objetivo é apoiar financeiramente propostas com ações voltadas à promoção, proteção, defesa e atendimento dos direitos da criança e do adolescente no município. O Conselho é apoiado pela Secretaria de Assistência Social, Trabalho e Habitação.
Pelo que rege o edital, candidatos interessados em participar deverão entregar as propostas devidamente preenchidas, conforme as especificações, no mês de janeiro, entre os dias 08 e 19, juntamente ao Conselho, situado na Rua das Aroeiras nº 1.116, anexo à Casa dos Conselhos, no centro. Ainda em janeiro, estão programados, também, a divulgação do resultado de análise, interposição de recursos e julgamento. O resultado final será publicado em 02 de fevereiro.
De acordo com o Conselho, podem participar instituições não governamentais, devidamente registradas a, pelo menos, seis meses no CMDCA e que desenvolvam ou pretendam desenvolver projetos voltados às ações que promovam, protejam e atendam os direitos da criança e do adolescente.
Os projetos aprovados serão financiados no valor global de até R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) para itens de custeio e capital. O edital discrimina que cada projeto poderá concorrer e pleitear recursos financeiros no valor máximo de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), a serem disponibilizados conforme plano de trabalho. Os recursos financeiros são oriundos de doações provenientes da dedução do Imposto de Renda tanto de pessoas físicas, quanto pessoas jurídicas, embasada na Lei 8.069/1990 e Lei Municipal 1.296/2010, direcionadas ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Sinop – FMDCA.
Os projetos deverão ter seu prazo de execução estabelecido em até 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do Termo de Colaboração.
