Senado aprova Projeto de lei do FEX
O Senado aprovou nesta quarta-feira(13) durante a sessão plenária, o projeto de lei que autoriza o governo federal repassar para os Estados o recurso do Fundo das Exportações - da compensação prevista na Lei Kandir devido à isenção de ICMS para produtos exportados, o FEX. Agora terá que passar pela sanção do presidente Michel Temer.
Com a aprovação do FEX, Mato Grosso receberão mais de R$ 490 milhões, sendo que R$ 124 milhões vão ser divididos entre os municípios exportadores como Cuiabá, Rondonópolis, Sorriso e Sinop, além de outros unicípios.
A expectativa é que os repasses sejam feitos na semana que vem.