Presidente da AMM avalia que 2017 foi um ano difícil para os municípios
A crise econômica e o aumento da demanda por serviços públicos foram alguns dos principais fatores que dificultaram a administração dos municípios em 2017. A avaliação é do presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios – AMM, Neurilan Fraga, que reuniu a imprensa nesta sexta-feira (22) para um balanço das atividades desenvolvidas durante o ano.
Fraga destacou que não houve queda significativa de receita, mas ocorreu crescimento de demanda pela ausência do Estado nos municípios. Ele ressaltou que quando o Governo Estadual não atende alta e medida complexidades, por exemplo, quem assume a atribuição são os municípios, que em muitos casos chegam a aplicar na saúde e na educação percentuais bem acima do que preceitua a Constituição.
Além do aumento da demanda, as prefeituras ainda são penalizadas com os atrasos nos repasses. Somente na área da saúde, o governo estadual deve aos municípios R$ 131 milhões, sendo quase R$ 100 milhões relacionados a 2017. “Esperamos que com o pagamento do FEX e da emenda da bancada federal, o Estado quite os débitos e atualize os repasses para a saúde, que tem que ser prioridade para qualquer gestor”, assinalou Fraga, destacando que os municípios ainda aguardam o repasse de R$ 20 milhões do Fundo Estadual de Transporte e Habitação – Fethab e R$ 5,6 milhões de recursos atrasados do transporte escolar.
Apesar das dificuldades, o ano também foi de conquistas, que possibilitaram um fôlego para as finanças. A intensa mobilização nacional garantiu um reforço financeiro para os cofres municipais. Fraga ressaltou o pagamento de 1% do Fundo de Participação dos Municípios – FPM em julho e dezembro, totalizando R$ 143 milhões às prefeituras, além do auxílio financeiro do governo federal, que vai assegurar o repasse de mais R$ 36 milhões aos municípios. Está também previsto o pagamento de R$ 124 milhões do FEX nos próximos dias. Além disso, a intensa mobilização este ano assegurou a redistribuição do Imposto Sobre Serviços – ISS, que deve garantir cerca de R$ 90 milhões aos municípios a partir de 2018.
Durante o ano o presidente da AMM participou de reuniões com o presidente Michel Temer e ministros para tratar da liberação de recursos para os municípios, sendo que o pagamento do FEX foi uma das principais demandas. Fraga ressaltou o trabalho da bancada federal para a aprovação do projeto de lei que previa a liberação do FEX, com importante atuação dos deputados Victório Galli e Fábio Garcia, além dos três senadores. Ele frisou que a participação do senador Wellington Fagundes foi decisiva, pois o parlamentar apresentou pedido de urgência com a assinatura de todos os líderes de bancada.
Neurilan destacou a elaboração do projeto de lei que prevê mudança na Lei Kandir, visando a uma compensação mais justa para os municípios. O projeto prevê a destinação de R$ 9 bilhões aos municípios brasileiros, a partir de 2019. Destes, cerca de R$ 1,3 bilhão serão repassados ao estado de Mato Grosso, que é o líder da produção primária de soja, de carne, de algodão e deixa de arrecadar cerca de R$ 5 bilhões por ano por conta da lei. Fraga destacou que a compensação anual é menos de 10% do que os estados e municípios deixam de arrecadar.
Com relação ao trabalho técnico da AMM, durante o ano as prefeituras também tiveram uma economia de cerca de R$ 50 milhões com a prestação de serviço da instituição em várias áreas, como Jornal Oficial, Central de Projetos, Coordenação Jurídica, Coordenação Institucional, Assessoria de Articulação e Apoio ao Desenvolvimento, Gerências Técnica, de Apoio aos Municípios e de Comunicação, entre outros.
