NOTA HOSPITAIS FILANTRÓPICOS
À população e autoridades do Estado de Mato Grosso Tendo em vista algumas declarações publicadas nos meios de comunicação, vimos a público esclarecer que: - Os hospitais filantrópicos mantém convênio formal e vigente com a SMS; - Dentro dos recursos orçamentários, os repasses são obrigações do Município, Estado e Federação, conforme as Leis 8.080 e 8.142 de 1990; - Dentre os recursos conveniados e contratados os hospitais fazem jus ao recebimento do incentivo de leitos de UTI; - Esse recurso está devidamente regulamentado através da portaria 112/2017 publicada no Diário Oficial (anexo) pela SES e assinada pelo Secretário Luiz Soares; - Estes valores de repasses de UTI para custear as despesas da manutenção das UTI, existentes há 15 anos, estão atrasados desde a competência setembro de 2017; - Assim encontram-se em aberto as competências outubro, novembro e dezembro de 2017, conforme o Art. 10 da referida portaria; - Vale ressaltar que diariamente 50% a 60% de todos os atendimentos destas entidades são de pacientes oriundos dos outros 139 municípios do Estado de Mato Grosso; - Importante também pontuar que estas instituições respondem por quase 85% de todos os atendimentos de média e alta complexidade do Estado de Mato Grosso; - Esta situação que se perdura no tempo tem trazidos enormes dificuldades para estas instituições tradicionais e inviabilizado a continuidade dos atendimentos, que hoje se esforçam em continuar abertas em prol da população mais carente do Estado.
FEHOSMT (Federação dos Hospitais Filantrópicos do Estado de Mato Grosso)
