PROJETO DE LEI DO BOTELHO
Com parecer favorável da Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social, o projeto de lei 355/17 será apreciado em Plenário neste semestre. Ele determina que o governo forneça gratuitamente medicamentos à base de Heparina, para mulheres gestantes ou que estejam se preparando para engravidar, mas necessitam desse remédio. De autoria do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (PSB), a proposta beneficiará milhares de mulheres que dependem do Sistema Único de Saúde. Conforme o projeto, para ter acesso ao medicamento basta que as mulheres diagnosticadas com trombofilia apresentem receituário médico descrevendo a necessidade do uso do produto, durante o período determinado de acordo com cada caso. Após a primeira votação, o projeto passará pelo crivo da Comissão de Constituição, Justiça e Redação – CCJR, para posterior votação. Expectativa é que após amplo debate, a iniciativa se torne lei, uma vez que o uso da heparina na gravidez pode ser a solução para muitas mulheres que já pensam em desistir da maternidade, após passar por repetidos casos de abortos espontâneos.
