PLEITO OAB MT
A verba indenizatória para atividade externa (Vipae) paga aos oficiais de justiça de Mato Grosso, que estava em atraso no mês de janeiro e, em virtude disso, mandados judiciais não estavam sendo entregues em todo o Estado, foi regularizada pelo Poder Judiciário com a abertura do orçamento de 2018 na quinta-feira (1º). A informação foi fornecida à Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) pelo presidente do Sindicado dos Servidores do Poder Judiciário do Estado (Sinjusmat), Rosenwal Rodrigues dos Santos, em visita à sede nesta sexta-feira (2). A questão foi tratada com preocupação pela OAB-MT no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), nesta semana. “Chegou ao conhecimento da Ordem através da advocacia que os oficiais de justiça estavam deixando de cumprir os mandados judiciais oriundos dos processos beneficiários da Justiça gratuita, quando a diligência do oficial é paga pelo Poder Judiciário, em razão do não pagamento da Vipae. Isso afeta principalmente o cidadão mais necessitado. Portanto, a prestação jurisdicional estava completamente comprometida”, relatou o presidente da OAB-MT, Leonardo Campos, informando ainda que cerca de 80% dos processos da Justiça do Estado são de beneficiários da Justiça gratuita.
