REGULARIZAÇÃO DE VERBA A OFICIAIS DE JUSTIÇA
Em virtude do atraso no pagamento da verba indenizatória para atividade externa (Vipae) paga aos oficiais de justiça de Mato Grosso, no mês de janeiro, mandados judiciais não estavam sendo entregues em todo o Estado. A situação chamou a atenção da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) que cobrou um posicionamento do presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), desembargador Rui Ramos. O pagamento foi regularizado na última semana. “Chegou ao conhecimento da Ordem através da advocacia que os oficiais de justiça estavam deixando de cumprir os mandados judiciais oriundos dos processos beneficiários da Justiça gratuita, quando a diligência do oficial é paga pelo Poder Judiciário, em razão do não pagamento da Vipae. Isso afeta principalmente o cidadão mais necessitado. Portanto, a prestação jurisdicional estava completamente comprometida”, relatou o presidente da OAB-MT, Leonardo Campos, informando ainda que cerca de 80% dos processos da Justiça do Estado são de beneficiários da Justiça gratuita.
