Governo retoma elaboração do projeto da reforma do ICMS
O governo retomou a elaboração do projeto da reforma do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de Mato Grosso. Nesta quarta-feira(15), o secretário de Fazenda Gustavo de Oliveira e equipe técnica se reunram com representantes da Fundação Getúlio Vargas (FGV), que faz a consultoria para a elaboração do novo modelo do tributo.
Essa retomada é para que até no máximo em abril o projeto seja enviado para a apreciação da Assembleia Legislativa.
Até o final de março devem ser analisadas as sugestões já apresentadas anteriormente pelas entidades representativas da sociedade civil organizada pela Sefaz, a FGV e a Procuradoria Geral do Estado (PGE).
Segundo o secretário Gustavo, os trabalhos serão divididos em três etapas: jurídica, econômica e operacional em que primeiro, será concluída a modelagem jurídica do ICMS de Mato Grosso e depois será discutida as alíquotas que incidirão sobre os produtos. Depois serão definidas as cargas tributárias, alíquotas e programas de incentivos.
A Sefaz também deve passar por reestruturação para operar o novo sistema tributário.
