REGULAMENTAÇÃO PESCA AMADORA
Com o intuito de regulamentar a pesca amadora em Mato Grosso para garantir a preservação do meio-ambiente e o acesso aos recursos naturais às próximas gerações, a deputada estadual Janaina Riva (MDB) apresentou um projeto de lei que altera e modifica a Lei 9.096/2009 que trata da Pesca. Segundo Janaina, a exemplo do que ocorreu há alguns anos com a extração de madeira para conter o desmatamento, regulamentar a pesca amadora é fundamental para a preservação e manutenção do povoamento dos rios. Dentre os principais pontos, o projeto prevê que ao portador da Carteira de Pescador Amador somente será permitida a pesca na modalidade “pesque e solte”, sendo proibido para eles o abate e o transporte de peixes pelo período de cinco anos, a contar da sanção da lei.
