COMPENSAÇÃO AMBIENTAL

A Câmara Técnica de Compensação Ambiental da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) aprovou na última semana a destinação de R$ 524 mil para a reforma e reestruturação do imóvel localizado na Cachoeira dos Namorados, na entrada do Parque Estadual Serra de Ricardo Franco (PESRF), em Vila Bela da Santíssima Trindade (531 km a Oeste de Cuiabá). O valor integra a compensação ambiental de R$ 566.850,00 que será aportada pelo empreendimento PCH Galera, da Rio Galera Energética S.A. Os 25% restantes serão investidos no Parque Municipal Natural Uirapuru em Nova Lacerda, também na região Oeste. Para que o imóvel seja utilizado como sede do PESRF, tramita na Câmara de Vila Bela da Santíssima Trindade um projeto para cessão de uso do espaço, que pertence ao poder municipal, para o Estado de Mato Grosso. A cessão integra o conjunto de medidas propostas no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) n° 005/2017 firmado entre Governo de Mato Grosso e Ministério Público Estadual.