Termina em julho prazo para servidores deixarem cargo para disputar eleição
Os servidores públicos estaduais que tem a vontade de disputar algum cargo eletivo este ano de 2018 têm até o mês de julho para se desincompatibilizar. A data limite é 07 de julho e o pedido deve ser feito como Licença para a Atividade Política em formulário disponível no site da Secretaria de Estado de Gestão.
O servidor terá com essa licença 3 meses antes da eleição, no caso de servidor estadual de carreira.
Caso o servidor não peça a licença será considerado inelegível pela Justiça Eleitoral. A licença é prevista pelo artigo 108 da Lei Complementar nº 04, de 15 de outubro de 1990, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos da Administração Direta, das Autarquias e das Fundações Públicas Estaduais.
Os interessados devem entrar no site da Seges e pegar as informações antecipadas para poder levar a documentação necessária.
