Interventor pede saída da empresa EIG do Detran MT
O interventor Augusto Cordeiro depois de 3 meses fazendo um levantamento do contrato de concessão da EIG com o Detran-MT, ele aconselhou que o governo do estado faça a rescinda o contrato com a empresa. O pedido já foi protocolado ontem(04) na Casa Civil e no Gabinete do Governador. Agora o governador Pedro Taques terá que decidir se segue ou não a recomendação do interventor.
A EIG foi contratada para fazer o serviço de registro de contrato de financiamentos de veículos, mas o levantamento mostrou que na verdade ela terceirizou o serviço que já era terceirizado por eles sem a permissão do Detran-MT o que seria uma violação do contrato assinado.
Com essa violação contratual já é possível pedir a rescisão. Outra quebra de contrato se deu quando a EIG demitiu todos os 120 funcionários que atuavam na prestação do serviço, sem informar ao Detran-MT.
A intervenção vai até outubro quando completa 180 dias.
Se o governador acatar o que pede o interventor, os servidores do próprio órgão passarão a fazer o serviço que a EIG faz de registrar o contrato de financiamento.
OUTRO LADO
A EIG Mercados enviou nota a imprensa se justificando:
NOTA À IMPRENSA
A EIG Mercados Ltda informa que fez a demissão de apenas 61 funcionários que atuam no Detran em todo estado de Mato Grosso, tendo mantido os demais, mesmo impedidos de prestar o serviço. As demissões ocorreram por falta de respostas e posicionamento do interventor nomeado pelo Estado, Augusto Sérgio de Sousa Cordeiro, em relação aos 16 ofícios encaminhados pela empresa, a respeito da responsabilidade do interventor quanto ao pagamento dos salários e fornecedores relacionados à concessão.
A folha de maio que deveria ter sido paga pelo interventor até o quinto dia útil do mês, foi quitada com dez dias de atraso pela Empresa para não aumentar a dívida, mesmo após a estranha decisão do governo de Mato Grosso de suspender o contrato com a EIG Mercados Ltda, sem mesmo abrir prazo para defesa administrativa.
A EIG Mercados esclarece que sempre respondeu os ofícios enviados pelo interventor, sem qualquer reserva ou dissimulação. Inclusive com o fornecimento de todas as contas bancárias. Informa, também, que se encontra em plenas condições de manter a adequada prestação do serviço concedido desde 2009. Com a suspensão, o órgão deixará de arrecadar entorno de R$ 1,5 milhão mês, no melhor dos cenários, por todo ano de 2018.
Diante da acusação de falta de condição econômica ressaltamos que, desde o início da suspensão, o interventor possui a titularidade da administração de três contas da empresa, o que lhe concede plenos poderes de movimentação e visualização de extratos. A informação de que não teve acesso é leviana e traz prejuízos ao Estado e à Empresa.
A suspensão é embasada, por falta de entendimento ou má-fé, apenas na consulta de uma conta bancária da EIG Mercados, que não é destinada a recebimentos, somente a realização de pagamentos. Além desta, a empresa já havia informado e direcionado ao interventor que possui duas outras contas destinadas exclusivamente para receber, respectivamente, a parte da tarifa destinada à concessionária e outra que já recebe automaticamente a outorga que compete ao Detran. Nessas contas constam valores suficientes para cobrir folhas de pagamento por diversos meses, além de manter a capacidade de investimento necessária para continuar a execução do serviço.
A empresa foi vítima de extorsão que ficou comprovada após a colaboração de seus diretores, o que não está sendo considerado pelo Governo do Estado. Por discordar desta decisão unilateral, sem defesa prévia e que faz uso indevido de informações, seja por má-fé ou conveniência, a EIG tomará as medidas judiciais cabíveis, para apresentar as provas e restabelecer a execução do contrato, a empresa buscará, inclusive, a responsabilização do interventor nas esferas cíveis, administrativas e até mesmo criminais pelos prejuízos gerados.
EIG Mercados Ltda.
