Tribunal de contas revoga suspensão de pagamento de parcela do RGA a servidores
O conselheiro Isaías Lopes da Cunha, do Tribunal de Contas do Estado, acatou pedido do governo e revogou a suspensão do pagamento das parcelas da Revisão Geral Anual de 2018(RGA).
Dessa forma o governador Pedro Taques (PSDB) poderá incluir inclusive na folha de pagamento de setembro para que será paga no dia 10 de outubro.
O TCE acatou a representação impetrada pelo Governo e suspendeu a decisão do conselheiro Isaías Lopes da Cunha, e publicada no Diário Oficial de Contas desta quarta-feira (26).
Para o governador essa decisão veio em boa hora, visto que os servidores estavam ameaçando entrar em greve.
A suspensão era fundamentada no fato do governo ter extrapolado o limite constitucional/legal de gastos com pessoal, estipulado pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), no 3º quadrimestre de 2017 e 1º quadrimestre de 2018.
