Deputados aprovaram em segunda votação pacote do governo
Os deputados estaduais aprovaram na noite de ontem(24), em segunda votação, o pacotão de medidas do governo enviada em 5 mensagens pelo governador Mauro Mendes (DEM).
Nesse pacote estão contidos assuntos polêmicos como a reforma administrativa, a reformulação do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab), alterações no MT Prev, e as regras condicionantes para o pagamento da Revisão Geral Anual (RGA), e ainda a implantação da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Foram 100 emendas apresentadas e somente 25 passaram na Comissão de Cosntituição e Justiça(CCJ) e 10 foram aprovadas no plenário.
Entre as aprovadas, ficou garantido a convocação dos aprovados em concursos públicos já realizados, somente referente ao Executivo e não estendido aos poderes.
A reforma administrativa foi aprovada com 5 emendas. Vão ser extintas 6 empresas dos quadros da administração pública e vão ficar somente o Desenvolve MT, MTI e Empaer. Vão ser reduzidas as secretarias de 24 para 15 como Mauro Mendes anunciou.
Já o pagamento da RGA aos servidores públicos estaduais foi aprovada em segunda votação com uma emenda que cria um gatilho de dois anos para a revisão da proposta, atendendo assim a um pleito da categoria.
Passaram ainda a reformulação do Fethab e a alteração na lei do MT Prev.
