Rito da AL para escolha de novo conselheiro do TCE é validado pelo TJ
Na última sexta-feira(15), o Tribunal de Justiça de Mato Grosso validou o rito criado pela Assembleia Legislativa para a escolha do novo conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE/MT).
Assim na próxima terça-feira (19) após receber a documentação dos candidatos, que será conferida pelo Colégio de Líderes e a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), já poderá ser escolhido um que será sabatinado e colocado em votação em plenário.
A validação foi dada pelo desembargador Luiz Carlos da Costa que não acatou o pedido de liminar do deputado Ulysses Moraes (DC), que apresentou um rito diferente do proposto pela mesa diretora. Só que sua proposta só será apreciada para uma próxima vaga. Não para essa.
O deputado Ulysses aponta que o rito imposto pela Assembleia não estipula a possibilidade de pedidos de impugnação dos postulantes.