TCE manda prefeitura parar de pagar aluguel de prédio da SEC 300
A prefeitura não pode mais pagar o aluguel do prédio alugado, porém não utilizado da secretaria dos 300 anos.
A determinação é do Tribunal de Contas do Estado (TCE), visto que o imóvel situado na Avenida Getúlio Vargas, em que deveria estar instalada a Secretaria Extraordinária dos 300 anos está vazio com base na representação de natureza externa proposta pelos vereadores Marcelo Bussiki (PSB), Felipe Wellaton (PV), Abílio Júnior (PSC) e Dilemário Alencar (Pros).
Conforme o conselheiro interino Moises Maciel, além da suspensão do aluguel, a secretária responsável pela pasta terá que comprovar com documentos, a rescisão contratual determinada pelo prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) em até 15 dias. “Se ainda não foram tomadas medidas com esse propósito, vislumbro ser necessário adotar uma medida acautelatória no sentido de determinar ao ordenador de despesa que suspenda quaisquer pagamentos relacionados a este contrato, até a definição do mérito ou até que se comprove nos autos a efetiva rescisão contratual”, afirmou.
