Governo Federal nega empréstimo de U$ 250 milhões para MT
Mato Grosso não teria condições para assumir um empréstimo por conta de ter estourado a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), já que o limite com gasto com pessoal está acima dos 60%, essa foi a justificativa do governo federal para negar o empréstimo de U$ 250 milhões junto ao Banco Mundial.
Secretaria do Tesouro Nacional (STN) que está seguindo a nova interpretação do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE), que passou a contabilizar imposto de renda como gastos com pessoal, Mato Grosso que estaria em 49% com gasta de folha passa a ter 60%.
Agora Mato Grosso perdeu o aval do governo federal para operações de créditos financeiros.
Com esse empréstimo Mato Grosso queria trocar a atual dívida com o Bank Of America, que ainda restam 7 parcelas de cerca de R$ 140 milhões cada e devem ser pagas até 2022, por um novo empréstimo, que teria juros mais baixos e seria pago em 20 anos.
E para agravar a situação, o governo federal ainda não reconhece o decreto de calamidade financeira instituída por Mauro Mendes desde o dia 17 de janeiro.
“O estado de calamidade pública caracteriza-se pela anormalidade provocada por um desastre, ou seja, por eventos adversos, naturais ou provocados pelo homem sobre um ecossistema vulnerável, com danos humanos, materiais, econômicos e sociais", diz outro trecho do documento.
