Para cumprir o E-Social, Câmara de Cuiabá altera a data de pagamento da folha
A partir do mês de agosto, o pagamento dos servidores públicos da Câmara Municipal de Cuiabá passará a ser efetuado no dia 30 de cada mês. A mudança se dá em decorrência da implantação do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (E-Social) do Governo Federal.
Atualmente, a folha de pagamento do Legislativo Municipal é quitada todo dia 20 – dez dias antes do vencimento.
Contudo, o E-Social permite que os empregadores possam comunicar ao Governo, de forma unificada, as informações relativas aos trabalhadores, como vínculos, contribuições previdenciárias, folha de pagamento, comunicações de acidente de trabalho, aviso prévio, escriturações fiscais e informações sobre o FGTS.
“O Governo Federal implantou o E-Social, que é uma nova plataforma que faz o controle dos encargos patronais junto à folha de pagamento e várias empresas já fazem uso. A partir do ano que vem todos os órgãos públicos deverão se adaptar a essa nova plataforma”, explica a secretária de finanças da Câmara, Vera Gomes.
Conforme explica Vera, é importante que o Parlamento Municipal comece a mudança agora para que, até janeiro do próximo ano, a Casa e os servidores se adaptem e seja corrigido todo o necessário.
“Já começamos a fazer alguns testes e a partir de agosto vamos mudar a data para que realmente comecemos a cumprir o que determina o Governo Federal”, finalizou.
