LDO de 2020 é aprovada em duas sessões na manhã de hoje
Foi aprovada na sessão de hoje(09) em segunda votação e e em sessão extraordinária para a redação final, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2020.
O texto vai agora a sansão do governador.
O presidente da Casa de Leis deputado Eduardo Botelho(DEM) havia dito na semana passada que as novas emendas, além de necessitar do aval das lideranças partidárias, não poderiam conter o mesmo teor das sugestões que já haviam sido derrubadas por isso a intenção de fixar o pagamento da RGA no acabou que não passou. E também não passou o anexo do PLDO, para que o pagamento de uma série de leis de carreira dos servidores. Tudo está condicionado a arrecadação, até a Lei 510 da Educação, chamada ‘lei da dobra’.
O deputado Lúdio Cabral do PT acusa o governo de não ter fixado essa obrigatoriedade na LDO propositalmente. A emenda que garantia a RGA e as leis de carreiras receberam 20 assinaturas de deputados, porém foi derrubada no Plenário.
Segundo Botelho, ainda há uma chance do aumento dos servidores ser incluído na Lei Orçamentária Anual (LOA), que passará a tramitar a partir de agora com a conclusão da LDO.
