PROS Várzea Grande emite nota em favor do restabelecimento das sessões noturnas na Câmara de Vereado
"Diretório Municipal do Partido Republicano da Ordem Social de Várzea Grande
Considerando que a Câmara Municipal de Várzea Grande, também chamada de Câmara dos Vereadores, é o órgão responsável pelo exercício do Poder Legislativo, no qual se reúnem os Vereadores, de acordo com a Lei Orgânica do Município, para promover a elaboração de leis e realizar o controle da Administração local, principalmente quanto aos atos e as contas;
Considerando que referida Casa de Leis ao longo dessa Legislatura tem realizado sessões noturnas, fato que tem facilitado a participação popular;
Considerando que a participação popular é fundamental para que a decisão dos Vereadores seja fidedigna a vontade da maioria;
Considerando que no mês novembro de 2019 tivemos ciência do Projeto de Resolução 13/2019 de autoria do Vereador Carlos Garcia de Almeida - PSB, pelo qual propõe a alteração do art. 117 do Regimento da Casa no qual fixa o dia das sessões da Câmara Municipal saindo das quartas-feiras as 18h, para as terças feiras as 8h e duração de 4h;
Considerando que o horário diurno dificulta a participação de trabalhadores e trabalhadoras, estudantes, empresários e sociedade civil organizada em razão dos afazeres profissionais necessários para sustento próprio e da família;
Considerando que referido projeto não traz nenhuma justificativa técnica e apenas que “atende a vontade da maioria dos membros desta Casa de Leis”, sem juntada de manifestação de todos os vereadores eleitos pelo povo;
Considerando que de acordo com o texto constitucional estão entre os princípios da Administração Pública: a liberdade, igualdade, moralidade, publicidade e eficiência e que a sessão no período noturno contempla pelo menos dois desses pilares tal como Publicidade e Eficiência;
O Partido Republicano da Ordem Social de Várzea Grande – PROS/VG vem a público manifestar de forma contrária a referida mudança, a fim de que seja restabelecida as sessões noturnas das quartas feiras realizadas com a presença de dezenas de cidadãos varzeagrandenses, fato notório e de conhecimento de todos.
Várzea Grande-MT, 06 de dezembro de 2019.
JOACIR ROBERTO CÉSAR DA SILVA Presidente do Diretório Municipal PROS/VG"
