Prefeitura de Cuiabá se manifesta sobre decisão de TCE sobre resíduos
Em relação à decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE) sobre o serviço de coleta de resíduos, a Prefeitura de Cuiabá esclarece que:
- Recebeu com extrema estranheza a notícia da suspensão e aguarda a notificação oficial para ter total conhecimento do processo e tomar as medidas cabíveis.
- Lembra que, em março deste ano, o Ministério Público do Estado (MPE) arquivou, de forma integral, um inquérito civil com uma denúncia do mesmo teor.
- O mesmo procedimento foi adotado em todas as ações judiciais interpostas durante o certame licitatório.
- Reforça que a concorrência nº 001/2018 foi desenvolvida com base na Lei Federal 8.666/93, que dispõe sobre as normas a serem seguidas nesse campo.
- Dessa forma, cumpriu com cada etapa estabelecida pela legislação, dando a devida transparência a cada um dos atos que envolveram o procedimento.
- Lembra que o novo contrato está preste a completar um ano de vigor e, por meio dele, Cuiabá tem avançado consideravelmente dentro do seu inovador projeto de cidade sustentável.
- Por meio do edital, a Prefeitura conseguiu garantir a melhoria dos serviços já prestados e a chegada de novas atividades fundamentais para a saúde pública e preservação ambiental.
- São os casos, por exemplo, da implantação das lixeiras subterrâneas e da coleta fluvial no Rio Cuiabá, que foram recebidos de forma extremamente positiva pela população.
- É também pelas exigências feitas neste edital, que o Município tem alcançado a diminuição no número de reclamações em relação à coleta.
- Além disso, no mesmo processo licitatório, a Prefeitura reforçou sua preocupação com os coletores, exigindo medidas que garantiram a melhoria nas condições de trabalho dos mesmos.
- Por fim, assegura que, assim como aconteceu em outras esferas, tomará as devidas providências para atestar seu compromisso com lisura na Administração Pública.
