Câmara dá início a limpeza de pauta
Câmara Municipal de Cuiabá começou a limpar a pauta de votação para dar início ao recesso parlamentar, previsto para começar nesta sexta-feira, dia 20. Em sessão extraordinária realizada na manhã desta quarta-feira, dia 18, os vereadores da Capital apreciaram oito projetos de lei.
Destes, um é de autoria do Executivo Municipal, o qual trata de alterações na lei nº 4.358 de maio de 2003, que se refere sobre a criação do Fundo Municipal de Combate a Erradicação da Pobreza, e também cria o Conselho Municipal de Segurança Alimentar.
A referida lei também determina a composição e funcionamento, disciplinando normas sobre doação de pessoas físicas ou jurídicas. Na prática, a matéria tem o intuito de se adequar a Lei nº 11.346 de 2006, que cria o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional e Lei nº 9.090 de 2008, que trata sobre a formação do referido Conselho.
A medida garante uma maior participação da população, destinando 2/3 das vagas para membros da sociedade civil organizada, e 1/3 para membros de entes governamentais.
A proposta foi aprovada pelo Parlamento Municipal com três votos contrários. O parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) passou pelo crivo do plenário durante a sessão extraordinária matutina.
Na sessão realizada a tarde, por sua vez, a matéria passou pela primeira votação. Ela retorna a pauta na sessão desta quinta-feira, dia 19.
Além disso, ainda foram apreciados outros sete projetos de lei de autoria dos vereadores.
