Câmara diz em comunicado que vai cumprir todos os ritos para a cassação de Abílio
Independente de boatos, calúnias, e ânimos exaltados, a mesa diretora diz que vai seguir todos os trâmites e prazos legais para a cassação do vereador Abílio Júnior. Confira:
COMUNICADO
Considerando as informações que vêm sendo veiculadas e compartilhadas nas redes sociais e demais meios de comunicação referente ao processo de quebra de decoro parlamentar contra o vereador Abílio Junior (PSC), cumpre-nos esclarecer:
1) O aludido processo encontra-se em tramitação inicial na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) deste parlamento municipal;
2) Conforme preceitua o Artigo 75 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Cuiabá, o prazo para comissão se pronunciar será de 15 (quinze) dias úteis, contados da data de recebimento da matéria pelo seu presidente;
3) O presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) recebeu os respectivos autos em 13.02.2020, portanto, o prazo legal previsto no Regimento Interno desta Casa de Leis ainda não foi decorrido;
Diante dessas informações, a Câmara Municipal de Cuiabá vem a público informar que os trâmites legais do processo serão cumpridos rigorosamente.
O processo entrará em pauta de votação, somente quando a Comissão de Constituição e Justiça e Redação (CCJR), devolvê-lo a Mesa Diretora. Logo é improcedente qualquer informação que o processo será pautado na Sessão Ordinária de amanhã 18.02.2020.
Secretaria de Comunicação da Câmara Municipal de Cuiabá
