STF autoriza que governadores e prefeitos fechem rodovias e aeroportos
Nesta terça-feira(24) o ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu que governadores e prefeitos podem decidir se fecham ou não aeroportos e rodoviárias em seus estados e municípios como forma de contenção do coronavírus. Também restição em portos e rodovias.
Segundo o ministro, eles têm poderes para restringir a locomoção em estados e municípios.
Havia uma MP federal que dizia que somente agências reguladoras federais poderiam editar restrições à locomoção que foi questionada no supremo pelo PDT.
O ministro Marco Aurélio esclareceu que o texto da MP não impede estados e prefeitura de atuar. “A disciplina decorrente da Medida Provisória nº 926/2020 não afasta a tomada de providências normativas e administrativas pelos Estados, Distrito Federal e Municípios”, escreveu o ministro.
