TCE-MT divulga estudo para auxiliar gestores da saúde com minutas de documentos componentes dos proc
O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) divulgou, nesta quarta-feira (1), estudo técnico para auxiliar gestores públicos de saúde estaduais e municipais, com modelos de minutas de documentos componentes dos processos de aquisição de insumos necessários no combate ao coronavírus (COVID-19).
O relatório técnico 17/2020 foi produzido pelo auditor público externo Vitor Gonçalves de Pinho e validado pela Secretaria-Geral da Presidência (Segepres). Os modelos de minutas foram produzidos no âmbito da Advocacia-Geral da União (AGU) e estão disponibilizados no site institucional do órgão federal.
De cunho orientativo e indutor de governança, o relatório técnico aborda aspectos administrativos, de gestão, ligados à aquisição, pelo Poder Público, de bens e serviços necessários ao pleno e tempestivo atendimento da emergência de saúde causada pelo COVID-19, com preservação da vida humana nos usuários do sistema de saúde.
O objetivo é oferecer, de forma colaborativa e construtiva, celeridade, padronização e segurança jurídica aos gestores locais de saúde, na execução dos procedimentos de aquisição de bens e serviços que precisarão adotar para salvar as vidas ameaçadas pelo COVID-19 no Estado.
Anexo ao documento, é disponibilizada a tabela de modelos de minutas documentais em formato editável, com processos de aquisição de insumos para o combate ao coronavírus.
Seguem os links:
- Listas de Verificação da Regularidade Contratual (Serviços, Salvo os de Engenharia) – Dispensa e Pregão: http://agu.gov.br/page/download/ind ex/id/38792752
- Edital de Pregão (Serviços): http://agu.gov.br/page/download/ind ex/id/38788561
- Termo de Referência (Serviços) – Pregão: http://agu.gov.br/page/download/ind ex/id/38788562
- Projeto Básico (Serviços) – Dispensa: http://agu.gov.br/page/download/ind ex/id/38788563
- Minuta de Contrato (Serviços) – Pregão ou Dispensa: http://agu.gov.br/page/download/ind ex/id/38788564
- Lista de Verificação da Regularidade Contratual (Compra de Bens) – Dispensa e Pregão): http://agu.gov.br/page/download/ind ex/id/38792753
- Edital de Pregão (Compra de Bens): http://agu.gov.br/page/download/ind ex/id/38788565
- Termo de Referência (Compra de Bens) – Pregão: http://agu.gov.br/page/download/ind ex/id/38788557
- Projeto Básico (Compra de Bens) – Dispensa http://agu.gov.br/page/download/ind ex/id/38788558
- Minuta de Contrato (Compra de Bens) – Pregão ou Dispensa http://agu.gov.br/page/download/ind ex/id/38788559
