Multa por não usar máscara deve ser de R$ 140, diz governo
Foi encaminhado pelo governo para a Assembleia Legislativa o projeto de lei que estabelece a obrigatoriedade do uso de máscaras por todos os mato-grossenses a partir da semana que vem com multa prevista no valor de R$ 140, além da apuração de ilícitos criminais que possam ter sido praticados por pessoas físicas ou representantes legais da pessoa jurídica decorrentes de infração à medida sanitária preventiva (art. 268 do Código Penal) e de desobediência (art. 330 do Código Penal).
O governador decidiu por essa semana fazer um trabalho de conscientização com distribuição de máscaras pelas ruas de Mato Grosso para depois enviar o projeto e decidir a punição que começa a partir da semana que vem.“Não queremos autuar ninguém, por isso estão sendo previstas essas semanas de adaptação, para que todos os cidadãos e empresas providenciem máscaras. Até lá, continuaremos com as ações de fiscalização e conscientização”, destacou o governador Mauro Mendes, através da assessoria. A obrigatoriedade já estava contida no decreto 437, para a utilização dentro de empresas públicas e privadas. Contudo, agora, o governo estende as exigências para toda e qualquer pessoa que for circular ao deixar sua residência, seja na rua, no comércio ou no local de trabalho. Desde ontem, funcionários de empresas devem usar as máscaras.
Mauro reforça o objetivo é reduzir a circulação do vírus e com isso o impacto que a pandemia causa na saúde das pessoas e também na economia.
A fiscalização deve ser feita pelo Procon e dos órgãos de vigilância sanitária estadual e municipal, além da Polícia Militar. Todo o recurso que for arrecadado com o pagamento das multas, caso a população não respeite a lei, será destinado para o enfrentamento da Covid-19.
