Denúncias de descumprimento do toque de recolher podem ser feitas pelo 190
Em reunião ocorrida neste sábado(13) ficou acertado que as denúncias podem ser feitas pelo 190, de descumprimento do do toque de recolher que começa hoje, das 22h30 às 05h, na Capital.
Para atender essas ligações haverá uma cabine no Centro Integrado de Operações de Segurança Pública (Ciosp). A ideia é que a presença dentro da estrutura facilite o atendimento das denúncias feitas pela população também por meio do 190 da Polícia Militar (PM).
A medida faz parte de uma parceria formalizada, por meio de um Termo de Cooperação, entre o Município e a Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp-MT). As operações de fiscalização serão executadas mediante uma atuação integrada entre as secretarias municipais de Ordem Pública, Mobilidade Urbana, Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano Sustentável, e apoio da própria PM.
Segundo o plano de ação, o trabalho será intensificado nos bairros que, até o momento, apresentam os maiores números de denúncias por descumprimento das medidas de isolamento social estabelecidas nos decretos assinados pelo prefeito Emanuel Pinheiro. Além disso, serão priorizadas as regiões que, conforme a Secretaria Municipal de Saúde, possuem maior incidência de contágio do novo coronavírus (Covid-19).
“Aqueles que forem encontrados descumprindo a medida receberão orientação e havendo a explícita resistência poderá ser feita a condução à delegacia. Igualmente, a partir das 22h30 estão suspensas todas as atividades comerciais e os eventos sociais. O descumprimento pode gerar uma pena que varia de multa de R$ 609 até a suspensão do funcionamento do estabelecimento”, explica o secretário de Ordem Pública, Leovaldo Sales.
Sales destaca que as operações do toque de recolher, que inicia neste sábado (13) e segue até o dia 28 de junho, contará com 22 equipes e funcionarão de duas formas. “Vamos ter barreiras fixas, realizadas pelo contingente da Semob e ainda teremos as equipes móveis. As denúncias serão verificadas e, com a comprovação, será feita a contenção e orientação para que a normativa seja obedecida”, completa o secretário.
Em relação à população em situação de rua, a secretária de Assistência Social, Direitos Humanos e da Pessoa com Deficiência, Hellen Ferreira, afirma que a capacidade de atendimento está sendo ampliada. De acordo com ela, as quatro unidades de acolhimento instaladas em Cuiabá estarão, também no período noturno, preparadas para receber esse público e prestar o auxílio necessário.
“O serviço de abordagem já é uma atividade de rotina da Secretaria de Assistência Social. Agora, entramos em uma situação excepcional com o toque de recolher. Sendo assim, orientamos as equipes sobre as quatro unidades de acolhimento, que vão estar de plantão e poderão receber essas pessoas. Da mesma forma, a população que está em situação de rua e deseja ser acolhida, pode continuar procurando nossas unidades”, pontua Hellen.
