MP quer "confiscar" UTIs de hospitais privados de MT para atender pacientes com Covid-19
Como os casos de Covid-19 estão se espalhando cada vez mais em todo o estado. 04 promotores de Justiça, 02 defensores públicos estaduais e 01 defensor público federal que atuam na região Oeste de Mato Grosso, entraram na justiça com ação civil pública (ACP) requerendo que pacientes que forem regulados pelo Escritório Regional de Cáceres para tratamento de Síndrome Respiratória Aguda e Covid-19 possam ir para hospitais particulares de Cuiabá ou de outros municípios, quando não existir vagas em leitos públicos.
Essa ação é justamente por conta de 03 pacientes já morreram por omissão do Estado.
Na ação eles pedem que o Estado apresente semanalmente a lista com os nomes das pessoas reguladas e efetivamente transferidas para leitos de UTI’s particulares. Assinam a ação os promotores de Justiça Rinaldo Segundo (Cáceres), Mariana Batizoco Silva Alcântara (Araputanga), Samuel Telles Costa (Vila Bela da Santíssima Trindade);o defensor público federal Pablo Farias Souza Cruz; e os defensores públicos estaduais Saulo Fanaia Castrillon e Thais Cristina Ferreira Borges.
Só a região Oeste de MT há 22 municípios e aproximadamente 320 mil pessoas, tendo como polo o município de Cáceres. Na região existem apenas dois hospitais que lidam com alta complexidade. “Importante esclarecer que essa imensa população dispõe de apenas cinco leitos para o tratamento do Novo Coronavírus – Covid-19, estando todos os leitos, praticamente todos os dias, lotados, conforme provam Boletins Diários do Estado de Mato Grosso relativo à pandemia do Novo Coronavírus”, acrescentaram.
Eles afirmam ainda que as informações colhidas na investigação demonstram que “o Estado de Mato Grosso não vem prestando ao cidadão da região Oeste a necessária proteção ao direito constitucional e legal à saúde, e também o direito à vida da pessoa humana”.
“Considerando a atual situação, que a Justiça Divina proteja a região Oeste se Vossa Excelência (o magistrado) não deferir a tutela antecipada. Os números poderão não ser apenas de três pessoas mortas por falhas na regulação, hoje ou amanhã. Os números poderão ser maiores”, alertaram os autores da ação.
