Fórum Sindical lança petição em defesa da inclusão das regras de transição na Reforma da Previdênci
O Fórum Sindical de Mato Grosso lançou hoje (16), uma petição online em defesa da inclusão das regras de transição na Reforma da Previdência de Mato Grosso. A petição, hospedada no site site oficial do Avaaz, busca coletar assinaturas de servidores e servidoras que apoiem a inserção de novas Emendas na PEC 06/2020.
Com a petição, o objetivo da iniciativa é sensibilizar os deputados a aprovarem a inserção das cinco Emenda propostas pelo Fórum Sindical de Mato Grosso. A sugestão das Emendas foi feita no último dia 27, durante reunião com os deputados estaduais, na Assembleia Legislativa.
Segundo o Sindicato dos Docentes da Unemat (ADUNEMAT), que faz parte do Fórum Sindical, a petição é também um alerta sobre o texto original da PEC encaminhado pelo governador Mauro Mendes (DEM) no início deste ano. Segundo a diretoria da Adunemat, Mato Grosso referendou as revogações das Regras de Transição da EC 103/19 (Reforma da Previdência de Bolsonaro) escolhendo exercer o referendo através da PEC 06/2020, o que acabou limitando o acesso às regras de transição na Reforma estadual.
A petição evidencia que “as Emendas se mostram como uma alternativa de reverter a situação e garantir que os servidores não sejam ainda mais penalizados pela Reforma Estadual”. Para isso, ainda segundo o texto da petição “o Fórum Sindical sugere que o Estado trate as regras de transição diferentemente da EC 103/19, tratando de todas elas na própria emenda, a exemplo dos Estados do Paraná, Mato Grosso do Sul e Bahia”.
Para a presidente da Adunemat, professora Silvia Nunes, o Sindicato deve se posicionar e garantir que todas as emendas propostas pelo Fórum sejam compreendidas como uma forma justa de amenizar o impacto da Reforma sobre os trabalhadores dos serviços públicos estaduais. Segundo ela, a petição traz consigo um apelo social aos deputados para que votem em defesa dos trabalhadores do serviço público.
A petição online para assinaturas podem ser acessadas no link abaixo.
