Justiça nega pedido para que compra de respiradores da China pelo estado seja anulado
O jornalista Alexandre Aprá teve seu pedido de anulação do contrato de compra de respiradores feito pelo Governo, para auxiliar no tratamento de pacientes com coronavírus negado pela juíza Célia Regina Vidotti, da Vara Especializada em Ação Civil Pública e Popular.
A juíza entendeu que “não é possível atender exatamente a pretensão do autor popular em relação à exibição de contrato, pois não foi firmado contrato. Entretanto, o Estado de Mato Grosso juntou documentos que instruem o processo de aquisição dos equipamentos”. Alexandre em seu pedido liminar, oqueria que o Estado apresentasse o contrato questionando a qualidade dos respiradores adquiridos pelo Estado. Ele ainda requereu que o Conselho Regional de Medicina realizasse uma perícia nos equipamentos.
Só que a juíza entendeu que “Em relação ao pedido para determinar que o Conselho Regional de Medicina elabore laudo pericial acerca dos questionados aparelhos, também não é possível atender a pretensão, pois o mencionado conselho não integra esta ação”.
Ajuíza ressaltou que na ação o próprio Governo de Mato Grosso “juntou laudo assinado por médico intensivista, que atesta a eficácia dos equipamentos questionados – respiradores- para o uso em unidade de terapia intensiva, o que afasta, neste momento, a plausibilidade das alegações”.
Os documentos foram apresentados pela Procuradoria Geral do Estado comprovando a legalidade da compra, seu pagamento e o cumprimento dos preceitos legais, para a aquisição e importação de produtos durante a pandemia, pois, por se tratar de uma compra internacional, não foi firmado um contrato nos moldes da legislação nacional.
A Procuradoriadefendeu que a compra dos ventiladores, realizada na China, está embasada em “laudo técnico oficial; os equipamentos foram recebidos e estão em uso em diversas cidades do Estado de Mato Grosso, sem que tenha sido registrada uma única denúncia ou reclamação sobre o aparelho por médicos ou pacientes, inclusive, a eficiência do equipamento foi atestada por médico intensivista que atua na UTI adulta covid do Hospital Estadual Santa Casa”.
