Janaína apresenta projeto que proíbe "taxação" de aposentados que ganham até 3 salários
Na sessão virtual desta terça-feira(18) a deputada estadual Janaina Riva (MDB) apresentou com lideranças partidárias, um Projeto de Lei Complementar para instituir a isenção da contribuição previdenciária para os inativos que recebem até três salários mínimos.
“Com a aprovação deste projeto, ficará resolvido o problema, fixando-se o valor de 3 salários mínimos de isenção para todos e em substituição ao valor nominal de R$ 3 mil reajustados pelo IPCA, para também evitar discussões judiciais acerca de índices de correção e harmonizar a regra com os demais parâmetros da LC 202/2004. Da forma que está hoje, se o inativo recebe R$ 3.001,00, ele já precisa contribuir com 14% sobre a parcela que exceda 1 (um) salário mínimo. O que é injusto do meu ponto de vista e de diversos outros deputados”, explicou Janaína.
Segundo Janaina, o impacto deve ser mínimo ou nulo e é uma alternativa à proposta que o deputado Lúdio Cabral (PT) apresentou que prevê isenção de contribuição para os que ganham até o teto do INSS. "Esse projeto que apresentamos hoje via lideranças partidárias, é uma iniciativa que o deputado Allan Kardec (PDT), para podermos negociar com mais tranquilidade junto ao governo do estado. Sabemos que não atende a todos, mas diminui muito o impacto para os aposentados que foram surpreendidos com esse desconto de 14% mês passado”, finaliza a parlamentar.
