Decreto de Emanuel amplia horário de restaurantes, mas mantém toque de recolher
O prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) baixou o decreto nº 8.066 na sexta-feira (21) onde libera eventos com a limitação de 100 pessoas para eventos sociais e 200 pessoas para eventos corporativos desde que seja feita a aferição de temperatura corporal na entrada produtos para higienização das mãos, uso obrigatório de máscaras por todos os presentes, distanciamento mínimo de 1,5 m entre as pessoas, ar condicionado com arejamento do local com a abertura de no mínimo uma porta ou janela.
O decreto 8.066 ainda autoriza lojas de conveniência localizadas em postos de combustível a funcionar de segunda-feira à sábado das 06h30 às 21h, vedado o consumo no local e continua proibido a abertura nos domingos e feriados.
O horário de bares e restaurantes e congêneres é ampliado de segunda a sábado, das 11h às 22h, e aos domingos e feriados das 11h às 22h.
Seguem suspensos os atendimentos presenciais aos cidadãos nos órgãos públicos municipais, inclusive na Procuradoria Fiscal da Procuradoria-Geral do Município de Cuiabá, Centro Integrado de Atendimento ao Contribuinte (CIAC) e Lojas de Atendimento ao Cidadão (LACs) da Secretaria Municipal de Fazenda e Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano Sustentável. Estes têm disponibilizado meios eletrônicos e/ou telefônicos para possibilitar o acesso pelos cidadãos aos serviços ofertados.
O decreto nº 8.066 manté o toque de recolher, das 23h às 5h, até o dia 7 de setembro.
