Fórum de Cuiabá será reaberto ao público nesta segunda
Nesta segunda-feira(28) a sede do Fórum de Cuiabá será reaberta ao público e para operadores do Direito e servidores, colaboradores e magistrados que atuam no foro.
De 28 de setembro a 27 de outubro a unidade vai funcionar com percentual máximo de 40% do quadro de servidores em regime de trabalho presencial nas unidades judiciárias ou administrativas, permanecendo o quantitativo remanescente a trabalhar em regime obrigatório de teletrabalho. A jornada de atividades também permanece das 13 às 19 horas.
O público terá acesso ao Fórum das 14 às 18 horas, sendo facultado o atendimento perante os gabinetes, secretarias, unidades administrativas e serviços terceirizados complementares, respeitado as orientações de distanciamento social e etiqueta de higiene e prevenção ao contágio (lavagem das mãos e uso de máscaras).
A Diretoria do Fórum irá disponibilizar servidores para informar o que pode ser feito presencialmente ou ainda de forma remota online.
A Portaria reforça que nos termos da Portaria-Conjunta nº 428/2020, não estão autorizados a terem acesso, nessa etapa, os reeducandos e processados perante o Juízo Criminal competente que estiverem em cumprimento de pena em regime aberto, semiaberto, liberdade condicional, ou de medida despenalizadora, como suspensão condicional do processo, pena ou transação penal.
Depois do dia 27 de outubro, a Diretoria do Fórum de Cuiabá avaliará as condições de implementação das novas etapas.
Prazos - O documento ainda disciplina a retomada do transcurso dos prazos processuais nos processos físicos e/ou híbridos, realizado em 21 de setembro. Os prazos processuais iniciados anteriormente à data de 17.03.2020 devem ser retomados a partir do prazo previsto no caput deste artigo e contabilizados pelo tempo igual ao que faltava para a sua complementação, nos termos do art. 221 do Código de Processo Civil.
A Portaria determina a retomada, pelos Gestores de Secretaria, do fluxo normal de cargas, devendo ser realizada normalmente a remessa de todos os feitos pendentes para o Ministério Público, Defensoria Pública e demais órgãos/entidades, independentemente de prévio agendamento.
