PEC que possibilita reeleição de presidente do TCE é aprovada pela AL
Foi aprovada pelos deputados em primeira votação, por 19 votos, nesta quarta-feira (30), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que permite a reeleição do presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE).
Agora terá que passar em segunda votação para ser promulgada.
Se aprovada, será possível que o atual presidente conselheiro Guilherme Maluf, seja reconduzido ao cargo, caso tenha interesse em permanecer na função. Ele foi eleito em 2019 para presidir a Mesa Diretora do Tribunal durante o biênio 2020/2021.
O projeto ainda altera o processo de escolha do procurador-geral de Contas do Ministério Público de Contas. Hoje o procurador-geral de Contas é escolhido pelos integrantes da carreira e sem recondução.
A PEC estabelece que o nome seja escolhido pelo governador, por meio de lista tríplice.
