VÁRZEA GRANDE OBTÉM SUPERAVIT FINANCEIRO DE R$ 100 MILHÕES
Respeitando as determinações legais da Lei de Responsabilidade Fiscal
(LRF) quanto a transparência dos recursos públicos vindos do pagamento de impostos da população, transferências obrigatórias e a correta
aplicação dos mesmos em prol do conjunto da sociedade, bem como, aos
Princípios Constitucionais que regem a Administração Pública de
Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência, foi
realizada a Audiência Pública para Avaliação das Metas Fiscais
referentes ao 2º Quadrimestre de 2020 (Maio/Agosto) e que apontaram para
um superávit da ordem de R$ 100.098 milhões.
“Estamos cumprindo nosso papel de bem gerir a coisa pública e sempre
procurando gastar menos do que arrecadamos, por isso, todos os anos
acumulamos sucessivos superávits, lembrando que parte destes recursos
foram extras, vieram por causa da ajuda aprovada por senadores e
deputados federais e pelo governo do presidente Jair Bolsonaro, mas
também constam deste superávit recursos próprios do município de Várzea
Grande”, disse a prefeita Lucimar Sacre de Campos.
Ela lembrou ainda que as áreas essenciais como saúde, educação, obras,
social e segurança também receberam mais recursos do que o previsto em
lei e demonstram o compromisso da atual gestão com o atendimento as
demandas da população. “Os investimentos em obras e ações foram tão
positivos que mesmo diante das dificuldades impostas pela pandemia da
COVID 19 e da estiagem, Várzea Grande está entre os principais
municípios de Mato Grosso que geraram mais vagas de emprego e renda, ou
seja, segundo o CAGED – Cadastro de Geração de Emprego do Ministério da
Economia, nossa cidade que tem sua economia baseada no comércio e na
indústria, ou seja, na prestação de serviço, gerou mais empregos”, disse
Lucimar Sacre de Campos.
O objetivo da Audiência Pública, comandada pela Secretária de Gestão
Fazendária, Lucinéia dos Santos Ribeiro, foi mostrar para a população
que os gastos públicos do município, durante os últimos quatro meses,
com uma Política Fiscal Financeira equilibrada atenderam aos limites
estipulados por lei.
A receita anual estimada foi de R$ 831.698.214,00 milhões, a arrecadação
até o presente quadrimestre contabiliza recursos na ordem de R$
493.867.700,46 milhões, um total de 59,38% da receita global estimada.
“Em primeiro lugar, contribuímos para que efetivamente houvesse essa
transparência com os gastos e recursos públicos no município, através de
mais uma audiência, cumprindo o que está na legislação. Os
várzea-grandenses podem ver nossas metas atingidas e os nossos objetivos
de investimentos que beneficiaram toda cidade”, destaca a secretária.
Ela relembrou a trajetória da prefeitura nos últimos anos, desde 2015,
quando a prefeita Lucimar Sacre de Campos assumiu em maio, para que a
cidade pudesse cumprir com todas as metas de responsabilidade fiscal,
fazendo com que Várzea Grande, mesmo em uma situação atípica com cenário
da Pandemia, fosse referência no estado de Mato Grosso por ter a saúde
financeira garantida e equilibrada, além de maior nota no índice de
transparência, conforme pesquisa do Tribunal de Contas (TCE-MT).
“A comparação da evolução da receita é nítida que os últimos quatro
exercícios do 2° quadrimestre atingiram patamares elevados com uma
progressão expressiva na arrecadação municipal, sendo o exercício 2017 –
R$ 290.778.161,50 milhões com média anual de 38 mi. Já o exercício 2018,
totaliza R$ 341.167.594,44 milhões, com a média anual de 42,1 mi. Em
2019 computaram R$ 400.277.168,63 milhões, um incremento de 52,7 mi. O
exercício 2020 somam R$ 493.867.700,46 milhões, elevando para 54,1 mi,
nos cofres do tesouro municipal”, explica a secretária.
A secretária destaca que a gestão conseguiu recompor a cada ano a
receita do município. Com esforço fiscal, transparência e eficiência da
prefeitura significativamente diminuiu o comprometimento da folha de
pagamento dos servidores. Assumimos a gestão em 2015 com 54% de
comprometimento de folha e, hoje, estamos apresentando este quadrimestre
com 41,56%, sendo estipulado o limite prudencial de 51,30%”.
Os investimentos previstos na Saúde ao longo de 2020 são de R$
166.755.198,00 mi, mas diante da pandemia eles apontam para mais de R$
250 milhões, sendo que a parte obrigatória é de 15%, mas até agora
Várzea Grande já havia aplicado 23,07%, ou seja, mais de 8% a maior.
Dos recursos federais recebidos, a prefeita Lucimar Sacre de Campos,
ampliou de quase R$ 5 milhões, para outros R$ 15 milhões apenas na
saúde.
Na Educação a previsão é de R$ 220.777.257,00 mi, em 2020 ou 26,54%, do
total do Orçamento estipulado, sendo que de janeiro a agosto, a Educação
já receber 24,14%, mesmo o setor também sendo atingido de forma drástica
com a COVID 19, o que não reduziu os investimentos e obras estão sendo
executadas bem como atividades extracurriculares e até mesmo a entre de
mais de 50 mil kits de merenda escolar para as famílias de alunos da
Rede Pública.
Em detrimento da revolução no canteiro de obras na cidade, para este
setor, na Secretaria de Viação e Obras estavam previstos no início do
atual exercício financeiro, R$ 230.551.540,00 milhões, 27,72% do
orçamento, valores superados pelo volume de obras que já superam os R$
500 milhões de recursos próprios, empréstimos e até mesmo repasses
federais e estaduais.
As obras públicas geram em média entre 3,5 mil até 6 mil vagas de
empregos diretos e indiretos em toda Várzea Grande.
As despesas liquidadas até agosto ficaram na ordem de R$ 393.768.780,68
milhões e as pagas R$ 378.910.256,33, atingindo a quitação fiscal de
96,23%, ou seja, a quase totalidade dos credores de Várzea Grande estão
com seus recebimentos em dia.
“O superávit entre receitas e despesas foi compreendido em R$
100.098.919,78 milhões, recursos economizados mas que servirão para
atender a recomendação da prefeita Lucimar Sacre de Campos de separar
até o final deste ano R$ 315 milhões para honrar os pagamentos de todos
os salários do funcionalismo e dos fornecedores e prestadores de serviço
da municipalidade”, apontou a secretária Lucinéia dos Santos Ribeiro.
De acordo com a secretária, o resultado fiscal relativo ao 2º
quadrimestre de 2020, evidencia de forma aberta e concisa o cumprimento
de metas e princípios de Gestão Fiscal Responsável, definidas na Lei de
Responsabilidade Fiscal, e como consequência a manutenção do equilíbrio
fiscal do Município de Várzea Grande. “Acreditamos que o cumprimento
das metas fiscais de 2020, expressa o compromisso da gestão com a
disciplina fiscal e a seriedade na aplicação dos recursos públicos”.
O Relatório de avaliação do cumprimento das metas fiscais é preparado em
obediência à Lei de Responsabilidade Fiscal (art. 9º, § 4º), que
determina que o Poder Executivo demonstre e avalie o cumprimento das
metas fiscais quadrimestrais, em audiência pública, até o final dos
meses de maio, setembro e fevereiro. A avaliação do cumprimento das
metas fiscais legitima os processos de planejamento e orçamento do
governo, uma vez que permite aos agentes econômicos aferirem sobre o
desempenho da administração pública.
