MP propõe ação contra 10 pessoas por desvios de recursos
O Ministério Público Estadual propôs uma ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra 10 pessoas entre epresários, policiais e servidores da AL e do TCE por supostos desvios de recursos públicos por um suposto esquema que oferecia serviços fictícios em convênios firmados entre a Faespe (Fundação de Apoio ao Ensino Superior Público Estadual) e o Tribunal de Contas do Estado e Assembleia Legislativa, entre os anos de 2015 e 2017.
O esquema veio a tona na Operação Convescote do Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco) onde é citado o empresário Luiz Benvenuti Castelo Branco de Oliveira, o servidor do TCE Marcos José da Silva e sua esposa, também servidora da Corte, Jocilene Rodrigues de Assunção, ainda os empresários Marcos Antônio de Souza e Lázaro Romualdo Gonçalves de Amorim, o coronel da Polícia Militar Nerci Adriano Denardi, a bancária Elizabeth Aparecida Ugolini e os servidores públicos Marcelo Catalano Correa, Sued Luz e Odenil Rodrigues de Almeida.
Segundo o promotor de Justiça Roberto Turin, o grupo já responde a uma ação criminal na 7ª Vara Criminal de Cuiabá. Ele propõe agora, que seja feito o o ressarcimento de forma solidária – ou seja, que todos os denunciados devolvam aos cofres públicos –, a soma de R$ 277,5 mil.
A remuneração para a Faespe com dinheiro público, foi no total de R$ 277.594,23 (duzentos e setenta e sete mil quinhentos e noventa e quatro reais e vinte e três centavos), sendo R$ 98.134,23 (noventa e oito mil cento e trinta e quatro reais e vinte e três centavos) provenientes do convênio do TCE/MT e R$ 179.460,00 (cento e setenta e nove mil quatrocentos e sessenta reais) do convênio da ALMT.
