Botelho se mantém na presidência após ação que tentava tirá-lo ser extinta
Foi publicada nesta terça-feira(09), a decisão do ministro Alexandre Moraes do Supremo Tribunal Federal (STF) que extinguiu a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) que tentava impedir que Eduardo Botelho assumisse pela terceira vez como presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso.
O autor da ação é a Confederação Nacional das Carreiras Típicas de Estado (Conacate), que alegou na ADI parte do princípio de que se as reeleições das mesas diretoras são proibidas na Câmara Federal e no Senado a mesma proibição deve valer para as câmaras e assembleias nos estados e nos municípios. E ainda que há uma decisão anterior do STF sobre a reeleição da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Roraima, do próprio ministro Alexandre de Moraes.
O advogado Edno Damascena de Farias, que também pretende anular a eleição da Mesa Diretora, recorreu no Supremo Tribunal Federal (STF) da decisão expedida pela juíza Célia Regina Vidotti, que indeferiu a ADI. Só qu também teve o pedido negado.
