Resolução proíbe uso de dinheiro do VLT para outro modal, avisa Caixa
Ao que parece a mudança do modal terá mais um embate, dessa vez operacional.
Segundo um parecer da Caixa Econômica Federal (CEF), encaminhado ao Grupo de Trabalho (GT) Mobilidade Cuiabá, há uma resolução do Conselho Curador do FGTS (CCFGTS) que impede que o dinheiro liberado para o VLT seja utilizado para outro modal, no caso o BRT, conforme divulgação do site RDNEWS.
No parecer a Caixa diz que "Conforme previsto contratualmente, o objetivo do CT nº 0364.021-34/2012 é descrito como a implantação do corredor exclusivo para Veículo Leve sobre Trilhos voltado ao transporte coletivo e o cenário onde são apresentadas alternativas ao empreendimento pressupõe, salvo entendimento em contrário, alteração do objetivo contratual pactuado. Ainda, a regulamentação da fonte de recurso, em específico a Resolução 288/1998 do CCFGTS, prevê somente alterações em que se mantenha preservado o objetivo contratual original, além funcionalidade do empreendimento".
Ainda de acordo com a Caixa, o Manual de Fomento do programa Pró-Transporte, por meio do qual foi feito o empréstimo do VLT, veda o desembolso “para despesas referentes ao reajuste/realinhamento de preços das obras, serviços, estudos/projetos e materiais/equipamentos”.
A exceção é de quando se trata de uma nova licitação, “premissa que será observada por ocasião das análises quando da apresentação de proposta à Caixa".
No documento, a Caixa estima que o valor total do VLT, sem reduções, ficaria em R$ 1,8 bilhão. O BRT, com o traçado original, estaria em R$ 770,8 milhões, e ainda é estudada a possibilidade de apenas criar um corredor exclusivo para ônibus, em R$ 748 milhões. Com o projeto original, R$ 775,9 milhões ficariam sem funcionalidade.
